[2ª fase XXVI] Curso Teoria+Prática 2ª fase - Direito Administrativo

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Formas de Pagamento

Objetivo

O objetivo deste Curso Teoria + Prática de Direito Administrativo, lecionado pelos professores Ana Cláudia Campos e Marcílio Ferreira, é preparar candidatos para a prova de 2ª fase do XXVI Exame de Ordem, que ocorrerá dia 16 de Setembro/2018.


Investimento

Pagamentos aceitos através de boleto bancário ou cartão de crédito com parcelamento de até 12x com juros.


Conteúdo do curso:

  • Aproximadamente 50 horas de carga horária, distribuídas em videoaulas que serão disponibilizadas ao longo da preparação de 2ª fase;
  • Simulados Comentados em vídeo, disponibilizados para prática em PDF e comentados em vídeo dentro do aplicativo OAB de Bolso;
  • Correção Individual de 1 dos nossos 4 Simulados disponibilizados, feita através de e-mail;
  • Webinars interativos para solução de dúvidas com o professor;
  • Monitoria para apoio na confecção das peças através de grupo do WhatsApp;
  • Acesso Premium no aplicativo OAB de Bolso até o dia 16 de Setembro. Aproveite este recurso fazendo o download do OAB de Bolso no link: www.oabdebolso.com/download
     

Conteúdo Programático:

Parte prática:
  • Estrutura geral de peças + ação ordinária
  • Mandado de Segurança + Mandado de Injunção
  • Habeas Data + Habeas Corpus
  • Ação Popular + Ação Civil Pública
  • Ação de improbidade e ação de desapropriação direta/indireta
  • Contestação + exercício de identificação de peças
  • Apelação + Recurso Ordinário
  • Agravo de Instrumento + Agravo Interno
  • Recurso Especial (REsp) + Recurso Extraordinário (RE)
  • Reclamação + peças administrativas (parecer e recurso administrativo)

Parte teórica:

  • Princípios, fontes e interpretação.
  • Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira.
  • Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade.
  • Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção.
  • Licitações e contratos.
  • Serviços públicos
  • Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades.
  • Domínio público: afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos pelos particulares.
  • Intervenção estatal na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação, tombamento.
  • Intervenção estatal no domínio econômico: repressão ao abuso do poder econômico.
  • Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle legislativo, controle externo a cargo do Tribunal de Contas, controle judiciário. 11.1 A Administração em juízo. 11.2 11.2 Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) e Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei n. 13.303/2016): a introdução normativa de técnicas de compliance na gestão pública brasileira.
  • Improbidade administrativa: Lei 8.429/92.
  • Abuso de autoridade: Lei 4.898/65.
  • Responsabilidade civil do Estado: previsão, elementos, excludentes, direito de regresso.
  • A prescrição no direito administrativo.
  • Aplicabilidade das leis de processo administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres.

Aproximadamente 50 horas/aula

Disponibilidade do conteúdo:
  • As aulas do curso serão disponibilizadas aos poucos ao longo da preparação para 2ª fase;
  • O aluno poderá assistir até 3 vezes cada bloco da vídeo-aula;
  • Após 50% de vídeo assistido o mesmo é contado com assistido;
  • Não serão permitidos acessos simultâneos;
  • As videoaulas poderão ser assistidas por celular, tablet ou computador;
  • As postagens das aulas terão início a partir do dia 06/08/2018;
  • O curso ficará disponível para acesso até o dia da prova de 2ª fase (16/09/2018);
     

Informações Complementares:

  • Este curso tem carga horária total de 50 horas;
  • Você tem garantia de satisfação neste curso e poderá solicitar o estorno integral do valor investido até a data 20/08/2018;
  • As aulas do curso serão separadas por assuntos para facilitar o entendimento dos assuntos;
  • Alguns materiais auxiliares serão disponibilizados para download no campo "MATERIAL" abaixo do local de visualização dos vídeos neste site (Área do Aluno);
  • Alguns materiais auxiliares serão visualizáveis dentro do aplicativo OAB de Bolso (www.oabdebolso.com) e terão links com questões e legislação selecionados para cada aula. Para um melhor aproveitamento do nosso curso 2a fase, recomendamos que faça o download do aplicativo OAB de Bolso e faça o login utilizando o mesmo e-mail utilizado no cadastro deste site.
  • É recomendável uma velocidade de internet banda larga mínima de 1MB;
  • Não aconselhamos assistir aos vídeos utilizando internet 3G e 4G;

Atenção: Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.