[2ª fase XXIX] Curso Teoria+Prática 2ª fase - Direito Tributário - Repescagem

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Formas de Pagamento

Objetivo

O objetivo deste Curso Teoria + Prática de Direito Tributário, lecionado pelo professor Rafael Novais, é preparar candidatos para a prova de 2ª fase do XXIX Exame de Ordem, que ocorrerá dia 18 de Agosto de 2019.


Investimento

Pagamentos aceitos através de boleto bancário ou cartão de crédito.


Conteúdo do curso:

  • Aproximadamente 50 horas de carga horária, distribuídas em videoaulas que serão disponibilizadas ao longo da preparação de 2ª fase;
  • Simulados Comentados em vídeo, disponibilizados para prática em PDF e comentados em vídeo dentro do aplicativo OAB de Bolso; 
  • Correções Individuais de 2 dos nossos 4 Simulados disponibilizados, feita através de e-mail; 
  • Monitoria para apoio na confecção das peças através de grupo do WhatsApp;
  • Acesso Premium no aplicativo OAB de Bolso até a data da prova da 2ª do XXIX Exame de Ordem. Aproveite este recurso fazendo o download do OAB de Bolso no link: www.oabdebolso.com/download
     

Conteúdo Programático:

  • Introdução, Conceito de Tributo, Finalidades Tributárias e Natureza Jurídica dos Tributos.
  • Espécies Tributárias, Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais.
  • Limitações ao Poder de Tributar, Princípios Tributários (legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridades, vedação ao confisco, liberdade de tráfego, oponíveis à União, não discriminação de procedência ou destino, etc.) e Imunidades Tributários (gerais, recíproca, religiosa, instituições, cultural, obras musicais, etc.).
  • Introdução ao Estudo do Código Tributário Nacional, Legislação Tributária (espécies, vigência, aplicação, interpretação e integração), Obrigação Tributária, Fato Gerador.
  • Sujeitos da Relação Tributária, Responsabilidade Tributária.
  • Crédito Tributário (suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios), Administração Tributária.
  • Impostos em Espécie, Impostos Federais (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF), Impostos Estaduais (ITCMD, ICMS, IPVA), Impostos Municipais (IPTU, ITBI, ISSQN).
  • Introdução ao Processo Tributário, Processo Administrativo (Impugnação, Recursos e Consulta Fiscal).
  • Processo Judicial Tributário, Ações de Interesse do Contribuinte, Ação Declaratória, Ação Anulatória, Mandado de Segurança.
  • Peças do Fisco, Contestação, Execução Fiscal, Cautelar Fiscal.
  • Defesa na Execução, Embargos à Execução, Exceção de Pré Executividade.
  • Direito de Pagar e Restituir, Ação de Consignação, Ação de Repetição.
  • Recursos Cíveis, Apelação, Agravos, Embargos de Declaração.
  • Recursos Constitucionais, Recurso Ordinário, Recurso Extraordinário, Recurso Especial.
  • Ações de Controle, ADIN, ADC, ADO, ADPF.
  • Revisões e Simulados.

Aproximadamente 50 horas de aula

Disponibilidade do conteúdo:
  • As aulas do curso serão disponibilizadas aos poucos ao longo da preparação para 2ª fase;
  • O aluno poderá assistir até 3 vezes cada bloco da vídeo-aula;
  • Após 50% de vídeo assistido o mesmo é contado com assistido;
  • Não serão permitidos acessos simultâneos;
  • As videoaulas poderão ser assistidas por celular, tablet ou computador;
  • As postagens das aulas terão início a partir do dia 24/05/2019;
  • O curso ficará disponível para acesso até o dia da prova de 2ª fase (18/08/2019);
     

Informações Complementares:

  • Este curso tem carga horária total de 50 horas;
  • Você tem garantia de satisfação neste curso e poderá solicitar o estorno integral do valor até 07 dias após a compra;
  • As aulas do curso serão separadas por assuntos para facilitar o entendimento dos assuntos;
  • Alguns materiais auxiliares serão disponibilizados para download no campo "MATERIAL" abaixo do local de visualização dos vídeos neste site (Área do Aluno);
  • Alguns materiais auxiliares serão visualizáveis dentro do aplicativo OAB de Bolso (www.oabdebolso.com).
  • Para um melhor aproveitamento do nosso curso 2a fase, recomendamos que faça o download do aplicativo OAB de Bolso e faça o login utilizando o mesmo e-mail utilizado no cadastro deste site.
  • É recomendável uma velocidade de internet banda larga mínima de 1MB;
  • Não aconselhamos assistir aos vídeos utilizando internet 3G e 4G;

Atenção: Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.

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