[2ª fase XXX] Curso Teoria+Prática 2ª fase - Direito Administrativo

Promoção 50% Até 20/11 De: R$ 597,90 Por: R$ 297,90
Formas de Pagamento

Objetivo

O objetivo deste Curso Teoria + Prática de Direito Administrativo, lecionado pelos professores Ana Cláudia Campos e Marcílio Ferreira, é preparar candidatos para a prova de 2ª fase do XXX Exame de Ordem, que ocorrerá dia 01 de Dezembro de 2019.


Investimento

Pagamentos aceitos através de boleto bancário ou cartão de crédito.


Conteúdo do curso:

  • Aproximadamente 50 horas de carga horária, distribuídas em videoaulas que serão disponibilizadas ao longo da preparação de 2ª fase;
  • Simulados Comentados em vídeo, disponibilizados para prática em PDF e comentados em vídeo dentro do aplicativo OAB de Bolso; 
  • Correções Individuais de 2 dos nossos 4 Simulados disponibilizados, feita através de e-mail; 
  • Monitoria para apoio na confecção das peças através de grupo do WhatsApp iniciará a partir do dia 21/10/19;
  • Acesso Premium no aplicativo OAB de Bolso até a data da prova da 2ª do XXX Exame de Ordem. Aproveite este recurso fazendo o download do OAB de Bolso no link: www.oabdebolso.com/download
     

Conteúdo Programático:

Parte prática:
 
  • Estrutura geral de peças + ação ordinária
  • Mandado de Segurança + Mandado de Injunção
  • Habeas Data + Habeas Corpus
  • Ação Popular + Ação Civil Pública
  • Ação de improbidade e ação de desapropriação direta/indireta
  • Contestação + exercício de identificação de peças
  • Apelação + Recurso Ordinário
  • Agravo de Instrumento + Agravo Interno
  • Recurso Especial (REsp) + Recurso Extraordinário (RE)
  • Reclamação + peças administrativas (parecer e recurso administrativo)

 

Parte teórica:

  • Princípios, fontes e interpretação.
  • Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira.
  • Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade.
  • Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção.
  • Licitações e contratos.
  • Serviços públicos
  • Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades.
  • Domínio público: afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos pelos particulares.
  • Intervenção estatal na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação, tombamento.
  • Intervenção estatal no domínio econômico: repressão ao abuso do poder econômico.
  • Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle legislativo, controle externo a cargo do Tribunal de Contas, controle judiciário. 11.1 A Administração em juízo. 11.2 11.2 Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) e Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei n. 13.303/2016): a introdução normativa de técnicas de compliance na gestão pública brasileira.
  • Improbidade administrativa: Lei 8.429/92.
  • Abuso de autoridade: Lei 4.898/65.
  • Responsabilidade civil do Estado: previsão, elementos, excludentes, direito de regresso.
  • A prescrição no direito administrativo.
  • Aplicabilidade das leis de processo administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres.

Aproximadamente 50 horas de aula

Disponibilidade do conteúdo:
  • O aluno poderá assistir até 3 vezes cada bloco da vídeo-aula;
  • Após 50% de vídeo assistido o mesmo é contado com assistido;
  • Não serão permitidos acessos simultâneos;
  • As videoaulas poderão ser assistidas por celular, tablet ou computador;
  • As postagens das aulas terão início a partir do dia 09/09/2019;
  • O curso ficará disponível para acesso até o dia da prova de 2ª fase (01/12/2019);
     

Informações Complementares:

  • Este curso tem carga horária total de 50 horas;
  • Você tem garantia de satisfação neste curso e poderá solicitar o estorno integral do valor até 07 dias após a compra;
  • As aulas do curso serão separadas por assuntos para facilitar o entendimento dos assuntos;
  • Alguns materiais auxiliares serão disponibilizados para download no campo "MATERIAL" abaixo do local de visualização dos vídeos neste site (Área do Aluno);
  • Alguns materiais auxiliares serão visualizáveis dentro do aplicativo OAB de Bolso (www.oabdebolso.com). 
  • Para um melhor aproveitamento do nosso curso 2a fase, recomendamos que faça o download do aplicativo OAB de Bolso e faça o login utilizando o mesmo e-mail utilizado no cadastro deste site.
  • É recomendável uma velocidade de internet banda larga mínima de 1MB;
  • Não aconselhamos assistir aos vídeos utilizando internet 3G e 4G;

Atenção: Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.